Realiza-se no próximo dia 29 de janeiro o TRE - COLÓQUIO DE TREINADORES DE DESPORTOS com organização da ATAP - Associação de Treinadores de Andebol de Portugal e apoio da APTN - Associação Portuguesa de Técnicos de Natação. Inscrições pelo telefone 924 345 066.

Apresentação sumária
Muitos são os casos de desconhecimento normativo e outros tantos de precariedade voluntária que causam prejuízos verdadeiramente sérios para a estabilidade profissional, financeira e evolução da reputação dos treinadores em Portugal. O problema adensa-se, sobretudo, em divisões competitivas inferiores e nas chamadas “modalidades”, em um país em que a atividade de clube desportivo é esmagadoramente prosseguida através de estruturas orgânicas de associativismo local. Seria este um motivo para o enfraquecimento da posição contratual dos treinadores? De que forma poderão ser defendidos os direitos de uma profissão que tem o seu acesso e exercício restritos a profissionais obrigatoriamente certificados?

Objetivos
1- Expor qual a situação real dos treinadores perante os clubes e entidades a que prestam a sua atividade.
2- Receber relatos de situações de precariedade.
3- Instar à interação entre as associações de treinadores para resposta às necessidades de apoio à negociação contratual individual dos seus associados, à negociação contratual coletiva para a sua modalidade específica, à negociação para resolução de situações de incumprimento e apoio à litigação judicial.
4- Informar aos treinadores quais os mecanismos de que dispõem nas suas associações de classe para obtenção de apoio jurídico.
5- Aprovar medidas para a consecução dos objetivos anteriores.

Programa
21h – Os direitos do treinador de desporto (Cheldon Leite de Siqueira, Associação de Treinadores de Andebol de Portugal)
- Porquê a profissão de treinador é regulamentada?
- O treinador como trabalhador – será possível o exercício profissional enquanto prestador de serviços?
- O treinador estagiário – um estágio profissional.
- As consequências nefastas da aplicação analógica da Lei do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo – em especial a obrigatoriedade de aposição de termo certo, a diferença enorme de deveres do praticante e do treinador.
21h15 – Comentário prático (Dr. Alexandre Miguel Mestre, Abreu Advogados)
- Cláusulas comuns na negociação contratual entre clubes e treinadores;
- A opção legislativa de não promulgação de um Regime Jurídico aplicável à vinculação contratual dos treinadores.
21h30 – Espaço para exposições da audiência sobre os temas:
- Situações de precariedade laboral, nomeadamente despedimentos;
- Dificuldades gerais com a acreditação profissional.
21h50 – Discurso de proposição de medidas – (Cheldon Leite de Siqueira, Associação de Treinadores de Andebol de Portugal)
- A constituição de um gabinete jurídico comum;
- A identificação e formação de estruturas representativas locais (clubes e associações distritais), como forma de facilitar a agregação de todos os treinadores.
- Nomeação de representantes individuais locais para criação de rede de comunicação entre treinadores.