Legislação a consultar

Decreto-Lei n.º 248-A/2008. D.R. n.º 252, 3.º Suplemento, Série I de 2008-12-31
Presidência do Conselho de Ministros - Estabelece o regime de acesso e exercício da actividade de treinador de desporto

Decreto-Lei n.º 248-B/2008. D.R. n.º 252, 3.º Suplemento, Série I de 2008-12-31
Presidência do Conselho de Ministros - Estabelece o regime jurídico das federações desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva

Decreto-Lei n.º 141/2009. D.R. n.º 114, Série I de 2009-06-16
Presidência do Conselho de Ministros - Estabelece o regime juridico das instalações desportivas

Despacho que define as normas para a obtenção e emissão da Cédula de Treinador de Desporto (CTD).